JUSTIFICATIVA

SAJ-DCDAO-PL-EX-62/2020 - Substitutivo

Processo nº 23.744/2014

Excelentíssimo Senhor Presidente: 

Tenho a honra de encaminhar à apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, o incluso substitutivo ao Projeto de Lei nº 172/2020 que dispõe sobre a denominação de “DR. AMÉRICO FIGUEIREDO” ao prolongamento da Avenida 1 do Sorocaba 1.

Inicialmente, cumpre informar que este Projeto de Lei é consequência de sugestão recebida por este Executivo, através da Divisão de Geoprocessamento e Geotecnologia Aplicada – DIGEO/SEPLAN, uma vez que o trecho em questão ainda não possui denominação oficial, conforme manifestação exarada à fl. 330 do Processo Administrativo nº 23.744/2014.

Por todas as razões aqui expostas, entendo estar devidamente justificado o presente Projeto de Lei, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e D. Pares no sentido de transformá-lo em Lei.